Soberania seletiva: Hobbes, Locke e a súbita indignação dos amigos de Maduro.

Há uma curiosa coreografia que se repete sempre que um regime autoritário “do lado certo da História” é confrontado: discursos inflamados sobre soberania, notas de repúdio apressadas e uma súbita conversão ao direito internacional por parte de figuras que, até ontem, relativizavam eleições fraudadas e prisões políticas. Acaptura de Nicolás Maduro e sua esposa pelos Estados Unidos na última semana, trouxe esse espetáculo novamente ao palco — desta vez com direito a indignação ensaiada da esquerda internacional.

Convém começar pelo básico:

Thomas Hobbes, esse pessimista lúcido da política, lembrava que o Estado existe para evitar o caos e o soberano justifica-se apenas enquanto garante segurança e ordem, de forma a evitar uma espécie de guerra de todos contra todos. O indivíduo, para Hobbes, abriria mão de todos os seus bens e, em troca, receberia do Estado apenas a proteção daquele que, a seu ver, era o mais precioso: a vida.

 Sob essa abordagem, quando é o poder político que se transforma numa máquina de desagregação social, criminalidade transnacional e colapso institucional; quando a própria estrutura do Estado se transmuta em factor de risco ao próprio bem cuja proteção se configura na sua razão de existir, a instituição, então, deixa de ser solução e passa a ser problema. Um Leviatã que falha não merece veneração e sim contenção.

 John Locke, menos dado a leviatãs e mais atento à liberdade, reforça o argumento. Para ele, governos existem para proteger direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Quando um regime os viola de forma sistemática, rompe o contrato social. E contrato rompido não gera obrigações eternas de respeito cerimonial. A ideia de que um governante pode destruir o seu povo e ainda exigir deferência jurídica externa não é filosofia política — é fetichismo de poder.

 O mais desavisado, entretanto, poderia imaginar: Ok. O homem é um déspota, mas isso não legitima uma outra nação a invadir a soberania territorial de outra, ainda que para os fins mais bons, justos e belos. Convém que nos questionemos, então, o que significa soberania - essa palavra que tem preenchido a boca de dez entre dez esquerdistas indignados na última semana.

Na tradição política ocidental moderna, a soberania, como conceito, está primariamente ligada ao povo, do qual o Estado é mandatário, assim, podemos conceituar, de forma simples, soberania nacional como o poder político originário e supremo do povo enquanto comunidade política, do qual o Estado deriva por delegação, existindo apenas para exercer esse poder em nome da nação, dentro dos limites da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito internacional.

 No caso em análise, Maduro encastelou-se no poder, fraudou de forma flagrante as últimas eleições, negando ao povo a quem deveria prestar contas, o direito de removê-lo por vias institucionais. Nem a Europa e nem tampouco os EUA, o reconhecem como presidente legítimo, logo, sequer sob o tão aclamado direito internacional, maduro tinha direito de estar no Palácio Miraflores para algo além de uma visita turística, entretanto, tal facto não surtiu, para ele, nenhuma consequência. Ao menos até o ultimo dia 3 de janeiro.

 Mais: após seu antecessor ter desarmado a população, Maduro passou a formar milícias (as tais guardas bolivarianas) e prender, torturar e matar opositores para garantir que, também pela força de seu próprio povo, não seria removido do poder.

 Até aqui, portanto, temos um povo alijado de exercer, quer institucionalmente, quer pela força, a sua soberania. Para jogar pá de cal na narrativa dos grandes defesores da ordem internacional, resta lembrar que, concluída a ação americana, não se viu em parte alguma do mundo livre, venezuelanos - o povo cuja opinião importa, ou ao menos deveria importar - levantar-se indignado com a ofensa à soberania territorial e política da Venezuela. Muito pelo contrário. Estavam em festa por toda a parte.

 Diante deste cenário, resta questionar: os fofinhos estão a se levantar em defesa da soberania da Venezuela ou de Nicolas Maduro Moro? A pergunta é retórica.

 Não se está a dizer, com isso, que Donald Trump é o príncipe da Paz; Uma espécie de Madre Teresa alaranjada que se insurge em defesa dos fracos e oprimidos do mundo. O presidente americano age e agiu em defesa - ora vejam que coisa peculiar - dos interesses da nação americana e do povo que o elegeu. Embora estranho, alguns líderes europeus deveriam experimentar.

 A Venezuela de Maduro é, há muito, mais do que uma tragédia interna. É um foco de instabilidade regional, um exportador de miséria humana e, segundo múltiplas acusações internacionais, um nó relevante de redes criminosas transnacionais. Ignorar isso em nome de uma soberania abstrata é confundir princípio com pretexto — e transformar o direito internacional numa capa elegante para a inação moral.

 O problema não nasceu ontem. O chavismo é herdeiro direto de uma arquitetura política regional que se reorganizou nos anos 1990 com o surgimento do Foro de São Paulo, fundado por Lula da Silva e Fidel Castro. A ideia original — reagrupar a esquerda após o colapso soviético — rapidamente evoluiu para uma rede de legitimação mútua entre regimes e partidos que passaram a tratar qualquer crítica como “imperialismo”. Esse espaço político ajudou a amortecer críticas internas ao regime venezuelano e a blindar amigos ideológicos europeus e latino-americanos que hoje se mostram estranhamente ofendidos com a sua captura.

 Hugo Chávez foi o profeta carismático desse modelo. Maduro é apenas o seu gestor burocrático e notoriamente incompetente. Ainda assim, beneficiou durante anos de silêncio cúmplice, relativizações morais e aplausos constrangidos de intelectuais, dirigentes partidários e líderes internacionais que preferiram a fidelidade ideológica à honestidade analítica.

 É aqui que a hipocrisia se torna impossível de ignorar. As mesmas personalidades que minimizaram eleições manipuladas, fecharam os olhos à repressão e justificaram o colapso económico venezuelano como “custo da resistência” surgem agora indignadas com a alegada violação da soberania da Venezuela. A soberania, ao que parece, é um valor flexível: inviolável quando protege aliados, descartável quando oprime dissidentes.

 Mais curioso ainda é o súbito zelo jurídico de figuras que, noutras latitudes, defenderam intervenções, sanções seletivas ou “exceções humanitárias” quando o alvo político era ideologicamente conveniente. A coerência nunca foi o forte desse campo; mas a atual indignação ultrapassa o mero cinismo e roça a caricatura. Talvez por isso, a eventual divulgação de mais detalhes pelas autoridades norte-americanas sobre as redes de poder dentro do regime possa transformar a indignação em constrangimento internacional para muitos desses líderes que agora se erguem como paladinos da soberania.

 Isso leva-nos a um elemento inesperado mas central: a delação de Hugo “El Pollo” Carvajal, antigo chefe da inteligência militar venezuelana e figura-chave do regime chavista. Carvajal declarou-se culpado nos Estados Unidos por narcotráfico e narcoterrorismo, num caso que a justiça norte-americana enquadra como parte do chamado Cartel de los Soles — uma rede acusada de coordenar o envio de drogas à América do Norte e Europa e de colaborar com grupos armados estrangeiros.

O que torna esta delação explosiva é que, para além de admitir a sua própria participação em actividades ilícitas, Carvajal ofereceu-se para cooperar com as autoridades norte-americanas, com alegações segundo as quais altos responsáveis do regime operaram políticas criminosas sistemáticas, inclusive influenciando eleições em outros países da América Latina, Europa e nos próprios Estados Unidos.

Se essa cooperação se materializar num testemunho substancial e corroborado — e existe especulação jornalística nesse sentido — poderá existir uma janela de destruição reputacional para muitos que, durante anos, celebraram o chavismo como modelo de resistência anti-imperialista. A simples possibilidade de Carvajal confirmar in loco que altas figuras do regime eram parte activa de um aparelho criminoso organizado pode implicar relatos diretos de alianças com grupos como as FARC, ELN, e outros actores transnacionais, além de vínculos que — se verificados — poderiam comprometer muita gente graúda que hoje ocupa cargos de poder no ocidente.

 Enquanto isso, aqueles que agora publicam notas indignadas de repúdio pela suposta violação da soberania venezuelana terão de enfrentar um dilema embaraçoso: defender um regime cujos mecanismos internos podem, afinal, ter sido reconhecidos por um dos seus mais próximos cúmplices como uma organização criminal, ou admitir que não se tratou meramente de uma questão de soberania, mas de uma blindagem ideológica. Ao negar a realidade em nome de solidariedades políticas, tais figuras arriscam-se a ver a sua credibilidade desfeita caso a delação se revele substancial.

 Do ponto de vista da segurança regional, a permanência de Maduro no poder representou durante décadas um risco concreto e mensurável. Países vizinhos enfrentam pressão migratória sem precedentes, redes criminosas fortalecidas e fronteiras fragilizadas. Para os Estados Unidos, o problema assume contornos ainda mais diretos: tráfico de drogas, crime organizado e a consolidação de um regime hostil no seu entorno estratégico imediato — preocupações que, no plano hobbesiano da sobrevivência, não podem ser simplesmente ignoradas.

 A ciência política realista lembra-nos que o sistema internacional não funciona por boas intenções, mas por cálculo de riscos. Hobbes entenderia isso sem dificuldade. Esperar que um regime falhado, isolado e sustentado por economias ilícitas se reforme espontaneamente é menos análise e mais fé — e a política externa raramente recompensa actos de fé. A eventual delação de Maduro, caso opte por cooperar, pode lançar luz sobre um sistema que muitos preferiram romanticizar como “anti-hegemonia”, mas que, segundo estas alegações, teria funcionado como um mecanismo de Estado para actividades criminosas com alcance transnacional.

 O futuro da América Latina dependerá, em grande medida, da capacidade de romper com este ciclo de indulgência ideológica. Ao exposição das entranhas pútridas daquele regime, bem como seus vínculos transnacionais poderá representar o prego final na esquerda, não só naquele sub-continente, mas no ocidente como um todo. Daí, talvez, porque estão todos tão repentinamente preocupados com a tal “ordem jurídica internacional”.